O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta quarta-feira (19) a Instrução Normativa SEE nº 2, que estabelece novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, como celulares, em escolas públicas e privadas da educação básica. A medida proíbe o uso desses aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos, exceto em situações específicas previamente autorizadas.
Fim da Liberdade com Celulares nas Escolas?
A nova regulamentação se alinha às diretrizes da Lei Federal nº 15.100/2025 e ao Guia de Conscientização para o Uso de Celulares nas Escolas, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo é equilibrar o uso da tecnologia no ambiente escolar, garantindo que ela seja uma ferramenta pedagógica sem comprometer o aprendizado e a disciplina dos estudantes.
O secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, defendeu a normativa afirmando que a medida vem para organizar o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas. “Temos vivenciado um momento em que as tecnologias educacionais são aliadas valiosas do aprendizado, desde que usadas com equilíbrio e propósito. Nossa regulamentação, alinhada à lei federal, vem para organizar o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas, garantindo que sirvam estritamente ao ensino e ao fazer pedagógico, sempre sob orientação dos professores”, explicou.
O Que Diz a Nova Regulamentação?
A instrução normativa estabelece uma série de regras para garantir o cumprimento da medida:
- O uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais fica proibido durante as aulas, recreios e intervalos.
- Os aparelhos devem permanecer desligados e guardados pelos próprios estudantes em suas mochilas.
- Em sala de aula, o uso somente será permitido para atividades pedagógicas previamente planejadas e autorizadas pelos professores.
- Em casos de emergência ou necessidade comprovada, o uso será permitido sob supervisão da equipe gestora da escola.
- Estudantes com necessidades especiais que dependem de dispositivos eletrônicos para acessibilidade ou monitoramento de saúde poderão utilizá-los, com a devida orientação dos profissionais da escola.
Como Será Feita a Fiscalização?
As equipes gestoras das escolas terão um papel fundamental na implementação das novas regras. Elas serão responsáveis por:
- Informar alunos e responsáveis sobre as novas normas, garantindo que estejam claras e acessíveis.
- Fixar cartazes informativos sobre as restrições e penalidades dentro das escolas.
- Promover palestras e debates sobre os riscos do uso excessivo de telas, alertando sobre os impactos negativos na concentração e na saúde mental dos alunos.
- Criar estratégias de acolhimento para estudantes que apresentem sinais de dependência tecnológica ou sofrimento psíquico relacionado ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
- Aplicar medidas disciplinares em casos de descumprimento, incluindo advertências e notificações formais aos responsáveis pelos alunos.
A medida adotada pelo governo do Acre busca transformar o ambiente escolar em um espaço mais focado no aprendizado, diminuindo as distrações causadas pelo uso excessivo de celulares. Entretanto, sua aplicação dependerá do engajamento da comunidade escolar e da aceitação por parte dos estudantes e responsáveis.
A SEE reforça que a regulamentação não é um ataque à tecnologia, mas sim uma tentativa de promover seu uso de maneira equilibrada e produtiva dentro das escolas. A implementação dessas novas regras será acompanhada de perto e poderá sofrer ajustes conforme necessário.
