O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (1º/10) que recomendou ao secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, que faça, já neste primeiro momento, o indeferimento das casas de apostas (bets) que não cumpriram os requisitos do edital ao apresentarem seus pedidos de autorização à pasta.
A “lista positiva” das empresas que pediram autorização será divulgada ainda nesta terça-feira, segundo a Fazenda, com especificação das marcas/domínios que estão sendo indicadas pelas empresas que pediram autorização.
“O secretário está considerando a hipótese de já soltar a lista eventualmente indeferindo alguns pedidos que não cumprem os requisitos do edital”, afirmou Haddad na noite desta terça à imprensa. De acordo com ele, adiantar esse indeferimento diante de “algum vício flagrante” poderá fazer o governo “ganhar tempo em relação ao saneamento” da questão.
Os sites das chamadas bets que não estiverem dentro das regras serão retirados do ar em 11 de outubro. O tempo de 10 dias é destinado ao saque dos recursos pelos apostadores.
A eventual negativa de operação precisa ser apresentada com justificativas jurídicas, por isso a demora na divulgação da primeira lista, informou o ministro.
Haddad e seu secretário se reuniram nesta tarde com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), para tratar do tema da publicidade das casas de apostas.
A retirada do ar dos sites que não tiverem feito o pedido de autorização para operar no país será executada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Haddad disse que o envio das empresas fora das regras será feito de forma rotineira.
Na segunda-feira (30/9), Haddad estimou que entre 500 e 600 sites de apostas que não se regularizarem na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) serão banidos do Brasil nos próximos dias.
