Justiça decide que réu absolvido por morte de pastor em arrastão na Transacreana deve passar por novo júri

Raimundo Nonato, conhecido como Peteca, Hualeson Pereira Cavalcante, o Ualan, e Gerson Feitosa Ferreira Júnior foram julgados por um júri popular em março deste ano. Dos três, apenas Ualan foi condenado pela morte do pastor, pegando 26 anos e 8 meses de prisão por homicídio qualificado, com as seguintes qualificadoras: emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime praticado contra maior de 60 anos.

O MP-AC requereu que Peteca seja submetido a novo julgamento, ‘argumentando, para a anulação do julgamento’, que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos’.

Na decisão, a Justiça destacou que os jurados se manifestaram positivamente quando indagados sobre autoria e materialidade sobre o réu Peteca. Todavia, no terceiro quesito previsto em lei, os jurados responderam também positivamente quando questionados se absolviam o acusado.

Ao analisarem o recurso do MP-AC os desembargadores Denise Bonfim, Élcio Mendes e a juíza de Direito convocada Olívia Ribeiro frisaram que ‘é contraditório que o Corpo do Júri tenha se manifestado positivamente nos dois primeiros quesitos –materialidade e autoria e, no terceiro quesito, tenha respondido também afirmativamente ao quesito genérico de absolvição’.

“Pelo que consta dos autos, vê-se que não foi atendida a formalidade legal, remanescendo dúvidas se realmente o intuito dos jurados era absolver o acusado, ou mesmo se não entenderam, em sua plenitude, os fatos e/ou a quesitação”, argumentaram.

A reportagem entrou em contato com a defesa do acusado e aguarda retorno. Ainda não há data para um novo julgamento.

Após mais de 12 horas de julgamento, o júri popular decidiu condenar um réu e absolver outros dois pela morte do pastor Raimundo de Araújo da Costa, em abril de 2021. O julgamento ocorreu na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco no dia 14 de março e terminou por volta das 21h10.

Hualeson Peireira Cavalcante, vulgo “Ualan”, foi condenado incialmente a 15 anos, mas teve a pena aumentada para a 26 anos e 8 meses de prisão por causa das agravantes: o emprego de meio cruel, o recurso que dificultou a defesa da vítima e crime praticado contra maior de 60 anos. O regime inicial é fechado e ele não pode recorrer em liberdade.

“Visto que uma pessoa foi cruelmente assassinada por simplesmente discordar de sua postura, demonstrando desta forma que o acusado é pessoa altamente nociva à sociedade. Ademais, Hualeson colaria com facção criminosa”, diz a decisão.

A juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, que assinou a decisão, determinou que a caixa de munições apreendida nos autos seja enviada para o Exército Brasileiro. Um celular apreendido deve ser devolvido ao dono mediante comprovação da propriedade até o trânsito em julgado da sentença. Transcorrido o prazo sem qualquer pedido, deve ser doado em favor da Delegacia de Homicídios – DHPP.

A morte do pastor ocorreu durante um arrastão no km 70 da Estrada Transacreana, na Rodovia AC-90, zona rural da capital acreana, que terminou com o roubo de vários objetos.

Hualeson Pereira Cavalcante, vulgo “Ualan”, Raimundo Nonato Nascimento Cavalcante, vulgo “Peteca”, e Gerson Feitosa Ferreira Júnior foram julgados pelo crime de homicídio qualificado.

Ao menos oito testemunhas foram ouvidas durante o julgamento, além dos réus.

Em setembro de 2021, a Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). Além dos três que vão à júri, Clodoaldo Bruno de Oliveira, vulgo “Bocão”, também foi denunciado, mas estava foragido até o dia 22 de dezembro do ano passado, quando foi capturado pela Polícia Civil na zona rural de Feijó, durante cumprimento de mandado de prisão. Por conta disso, o processo dele chegou a ficar suspenso e foi desmembrado.

De acordo com o processo, Clodoaldo Bruno, Hualeson Pereira Cavalcante, Raimundo Nonato Nascimento Cavalcante e um adolescente de 17 anos estavam em um carro conduzido por Gerson Feitosa Ferreira Júnior, quando decidiram matar o pastor.

O júri de Gerson Feitosa Ferreira Júnior chegou a ser marcado em novembro de 2022, mas após pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), a 1ª Vara do Tribunal do Júri adiou o julgamento dele e remarcou junto com os demais réus.