O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai apurar se a falta do Instrument Landing System (ILS), ou Sistema de Pouso por Instrumento em tradução livre, no Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul configura lesão ao direito do consumidor, devido ao grande número de cancelamento de voos por causa do mau tempo. A situação poderia ser resolvida com a instalação do equipamento.
De acordo com procedimento publicado no Diário Eletrônico do MP-AC na última quinta-feira (25), o ILS é um sistema de aproximação por instrumentos, que orienta de forma precisa o piloto na realização do pouso, possibilitando contato visual com a pista, principalmente em condições adversas de tempo e em voos noturnos, garantindo segurança e qualidade no serviço prestado.
Uma notícia de fato instaurada pelo MP em 2023 trata da ausência do equipamento no terminal no interior do Acre, e agora o objetivo do órgão é analisar as responsabilidades da empresa Vinci Airports, e se os direitos do consumidor têm sido feridos com os cancelamentos.
“CONSIDERANDO os problemas recorrentes de atraso e cancelamentos de voos no município de Cruzeiro do Sul/Acre, em razão da reduzida visibilidade noturna da pista do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul, uma vez que as aeronaves ficam impossibilitadas de decolar e pousar face às condições de tempo que caracterizam o clima da cidade”, ressalta o documento.
No procedimento, o MP-AC informa que vai emitir ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que esclareça sobre o procedimento de instalação do ILS, e também sobre a responsabilidade contratual para a aquisição e implantação do dispositivo.
Recomendação do MPF
O Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) enviou uma representação ao Ministério Público do Acre (MP-AC) para que o órgão peça a instalação de um equipamento que auxilia em pousos no Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
De acordo com a representação, o órgão considera que instalação do sistema Instrument Landing System (ILS) permite fluxo de aeronaves em condições meteorológicas adversas, e iria amenizar o problema da escassez de voos no estado.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa de Almeida Dias, ressaltou que a região enfrenta um crescente número de cancelamentos de voos e o alto custo das passagens.
“Apenas uma empresa opera voos para Cruzeiro do Sul, em dias alternados e no período noturno. Além disso, o alto custo da passagem, cujo voo dura menos de uma hora, é outro problema”, ressaltou.
Dias também destacou que recentemente o governo do Estado solicitou ao comando da Aeronáutica, em Brasília, apoio para infraestrutura aérea, incluindo a instalação do ILS no aeroporto de Cruzeiro do Sul, mas ainda não há previsão de aquisição e instalação.
Portanto, no entendimento do MPF, além da administração pública, cabe à concessionária responsável pelo aeroporto a adoção de providências e a garantia das condições de navegabilidade aérea e segurança para passageiros.
“Não é difícil perceber que a paralisação, ainda que momentânea, das atividades rotineiras do aeroporto gera significativos prejuízos a setores da economia, fundamentais para o desenvolvimento da região” acrescentou.
Cancelamentos de voos
Em maio deste ano, a Divisão Regional do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, autuou a Gol Linhas Aéreas, única empresa aérea que presta serviço para a região, por falta de esclarecimentos sobre atrasos e cancelamento de voos na região do Juruá.
Em abril, o aeroporto da cidade ficou fechado por dois dias por conta de cerração, uma forte neblina e, com isso, voos ficaram impossibilitados de pousarem no local. De acordo com relatos de passageiros, um voo que saiu de Rio Branco chegou à cidade, mas precisou retornar.
Por: G1 Acre
