Mudança segue a Resolução 376/2021 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em vigor desde o início de março. Servidores vão poder mudar identificação de carteiras oficiais, documentos e nas nomenclaturas das profissões.
Os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) passam a usar a identificação pessoal e dos cargos em conformidade com o gênero. A mudança faz parte da Resolução 376/2021 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em vigor desde o início do mês de março, e adotada pelo Judiciário acreano.
O TJ-AC destacou que a resolução torna obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e dentro dos setores. Com isso, os servidores vão poder inserir nas carteiras de identidade funcional, documentos oficiais, em placas de identificação de setores e nomenclaturas da profissão gênero correto.
Com a medida, todas suas unidades e ramos do Poder Judiciário do Acre deverão adotar a designação distintiva a todos integrantes, incluindo desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias.
Os setores competentes fazem os levantamentos necessários para as mudanças. A resolução permite também que as pessoas transgêneros, por exemplo, se identifiquem com o gênero que preferirem e com os seus nomes sociais. A servidora Ana Cunha frisou que a mudança é importante porque dá visibilidade à igualdade de gênero.
“Sinto que o Tribunal está buscando concretizar suas políticas de respeito à diversidade. Isso é importante porque são essas pequenas ações que vão concretizando e massificando na mente das pessoas. Leva a refletir o porquê eu usava determinada nomenclatura para uma profissão quando eu tenho nessa profissão tanto homens como mulheres”, explicou.
A presidente do TJ-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, explica que recentemente foi criado o Comitê da Diversidade no TJ Acre que trabalha questão e discute a inclusão dos diversos grupos sociais, além de propor ações afirmativas para sanar preconceitos e práticas discriminatórias que estão fixadas nas estruturas sociais e institucionais.
“Encaminhei expediente a todas as unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Acre para ciência e providências cabíveis para implementação dessa resolução que leva em consideração a importância de espaços democráticos e institucionais com tratamento igualitário entre homens e mulheres. Alguns setores estão se adaptando a essa resolução e acredito que logo passaremos a atender a essa resolução da forma como determina o CNJ”, pontuou a magistrada.
Via: G1
